O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou o projeto de lei que amplia a lista de serviços e produtos oferecida pelas bancas de jornal e revistas do município. De autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT), a proposta inicial havia sido vetado anteriormente. Com o auxílio do Sindicato dos Jornaleiros, Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e das editoras Globo e Abril, o projeto foi reformulado e passou por análise prévia do Executivo, que deu aval ao novo texto apresentado. A Lei 15.895/2013 foi publicada no Diário Oficial no último sábado (9/11), e já está em vigor. A partir de agora, as bancas da capital paulista poderão comercializar, por exemplo, a checagem de e-mails e a retirada de encomendas entregues pelos Correios. “Para evitar a descaracterização da atividade inicial do negócio, 75% do espaço interno útil desses estabelecimentos será destinado ao segmento editorial, ficando 25% para as demais categorias de produtos”, explica José Américo. Também poderão ser vendidas bebidas não alcoólicas, doces e salgados industrializados de até 200 gramas, artigos eletrônicos e de papelaria de pequeno porte, guarda-chuvas, capas de chuva, além de cartões pré-pagos de recarga para celulares e chips de operadoras de telefonia. Segundo o vereador José Américo, a nova lei serve para evitar a queda no faturamento desses estabelecimentos, que enfrentam a concorrência com supermercados, farmácias e lojas de conveniência, que não contam com restrição alguma na comercialização de produtos típicos das bancas.