O Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009 e a PEC 24/2014, que dispõem sobre o fim dos impostos sobre os materiais escolares continuam esquecidos pelo Governo Federal.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%. Para a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) a aprovação destes projetos seria uma solução imediata para a redução da absurda carga tributária sobre material escolar existente no País.

“É inaceitável que o PL 6.705, aprovado pelo Senado desde 2009 tramite há seis anos na Câmara Federal sem nenhum desfecho e que a PEC 24 continue esquecida. Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é uma vergonha convivermos com uma carga tributária superior a 40% que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores e outros materiais básicos. Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação destes projetos seria uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.


Carga Tributária

A população ainda não está totalmente informada da absurda tributação sobre material escolar. Veja abaixo, a carga tributária sobre o material Escolar:

Agenda Escolar - 43,19%
Apontador - 43,19%
Borracha Escolar - 43,19%
Caderno Universitário - 34,99%
Caneta - 47,49%
Cola Tenaz - 42,71%
Estojo para lápis - 40,33%
Fichário - 39,38%
Folhas para fichário - 37,77%
Lancheiras - 39,74%
Lápis - 34,99%
Livro Escolar - 15,52%
Livros - 15,52%
Mochilas - 39,62%
Papel pardo - 34,99%
Papel Carbono - 38,68%
Papel Sulfite - 37,77%
Pastas plásticas - 40,09%
Régua - 44,65%
Tinta Guache - 36,13%
Tinta Plástica - 36,22%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

RVA