O governador do Maranhão assinou ontem (06/07) um decreto que regulamenta o Cartão Material Escolar (CME) no Estado. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Tereza Campello, esteve presente na cerimônia de assinatura do decreto.

O governo do Maranhão destinará R$ 100 milhões em recursos para a compra de material escolar no Estado. O Programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, instituído pelo governador Flávio Dino vai atender a mais de 1,47 milhão de estudantes de 4 anos a 17 anos e fará no mês de janeiro de cada ano, a transferência de subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo governo federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família.

Com o repasse, crianças e adolescentes da rede pública de ensino de todos os 217 municípios serão beneficiadas diretamente com recursos para a compra de material escolar no início do ano letivo.

Este programa é similar ao utilizado, com sucesso, já ha três anos pelo Distrito Federal e mais de 20 cidades no estado de Minas Gerais e São Paulo. O programa elimina a corrupção nas licitações de material escolar.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também quer implantar o CME - Cartão Material Escolar mas a Secretaria de Educação ainda barra o processo.

“Além de eliminar a corrupção nas licitações, o CME descentraliza a renda fortalecendo a economia dos municípios ao gerar empregos no comércio e aumenta a autoestima e o rendimento escolar do aluno que deixa de ser carimbado como pobre pelo kit escolar padrão de licitações.”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens Passos. A ABFIAE e outras entidades do setor apoiam que os estados e municípios adotem este modelo moderno e eficaz”, completa.