O presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) anunciou os objetivos em torno dos quais o setor irá mobilizar esforços ao longo de 2015. As demandas foram definidas em assembleia geral extraordinária da entidade, da qual participaram presidentes das regionais da Abigraf de todo o Brasil.

Visando combater práticas que propiciam a concorrência desleal e põem em risco a integridade e o crescimento das empresas do setor, a entidade referendou o engajamento no combate ao uso indevido do papel imune; a denúncia das chamadas “gráficas de pasta” (empresas não gráficas que disputam concorrências de forma predatória); e o disciplinamento da atuação das gráficas religiosas, estatais, sindicais e assistenciais, para que não utilizem seus benefícios fiscais e tributários na realização de trabalhos alheios à sua finalidade principal.

Confira, a seguir, as demandas que irão mobilizar as entidades representativas do setor ao longo de 2015.

• Fim do conflito tributário entre ISS e ICMS
• Redução na importação de livros e adoção de alíquota zero de PIS/COFINS na impressão de livros no Brasil
• Melhora da rastreabilidade da importação de livros didáticos pelo Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura para a NCM 4901.99.00
• Concessão de Margem de Preferência para a compra de materiais gráficos pelo setor público
• Extensão da desoneração da folha de pagamento para os segmentos ainda não beneficiados
• Desoneração de PIS/COFINS e IPI para materiais escolares de fabricação nacional
• Adoção do cartão magnético Material Escolar em substituição aos kits atuais
• Modernização da Lei de Licitações e Contratos, com estabelecimento de quantidade mínima obrigatória de aquisição para cada tipo de impresso gráfico
• Exigência de certificação ou atestado técnico emitido por entidade de classe pertinente para vencedores de licitações públicas
• Correção do teto da dispensa de licitação para serviços e compras
• Inclusão de papel para imprimir e escrever não acondicionado para venda a varejo dentre os produtos financiáveis pelo cartão BNDES

A Abigraf congrega hoje 22 Associações regionais – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins –, além de duas seccionais – Bauru e Ribeirão Preto –, ligadas à regional paulista da entidade.