O que a indústria gráfica espera de 2014
Mercado Gráfico - 26/12/2013 - 08:15
Desde maio, quando publicou um Manifesto à Nação com reivindicações essenciais à recuperação da competitividade do setor, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) teve vitórias, como o fim da majoração do imposto de importação de seis tipos de papel de impressão. Conquistou também a desoneração da folha de pagamentos do segmento de embalagens, responsável por 40% do PIB gráfico. Outro ganho foi a rotulagem do papel imune, ao qual somou seu apoio à Campanha de Conscientização da Imunidade do Papel Destinado à Impressão de Livros, Jornais e Periódicos, lançada em outubro, em conjunto com Andipa, Afeigraf e Bracelpa.
Houve avanços ainda em relação ao fim da bitributação, cujo objetivo é limitar a incidência de ISS a impressos para uso direto do consumidor (como convites e cartões) e restringir a incidência de ICMS a impressos embarcados em outros produtos, como rótulos, embalagens e etiquetas. Em novembro, o Senado aprovou o projeto, que tramita agora pelo Congresso.
O setor comemora também a inclusão, no início de dezembro, de embalagens de papel cartão como item financiável pelo cartão BNDES, o que facilitará a aquisição desses produtos pelos clientes. Mais uma vitória se concretizará, hoje, dia 17, às 14h30, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, oficializa uma benéfica mudança de data limite para recolhimento do ICMS pelo segmento de embalagens.
Outras questões, porém, continuam na pauta de reivindicações da indústria gráfica para 2014. Confira. - Redução da importação de serviços gráficos para impressão de livros, que inclui pleitos como:* alíquota zero de PIS/Cofins na impressão de livros;* adoção de margem de preferência nas compras públicas de livros e material didático – a margem de preferência é um recurso previsto no programa Brasil Maior e pode chegar a 25% desde que o produto obedeça à regra de origem estipulada, em geral, 60% de matéria-prima nacional. - Desoneração de IPI, PIS e Cofins sobre materiais escolares, como cadernos e agendas. O projeto de lei 6.705/09, em trâmite na Câmara Federal, defende essa causa.- Criação do Cartão Material Escolar, com crédito de R$ 200 para famílias com filhos na rede pública de ensino hoje beneficiadas pela distribuição de kits adquiridos pelo governo. Para uso restrito nas papelarias credenciadas, o Cartão beneficiaria mais de 40 milhões de alunos e injetaria cerca de R$ 8 bilhões na cadeia de fabricantes de material escolar, como cadernos e agendas, e de varejistas.- Isenção de PIS/Cofins na importação de equipamentos gráficos sem similar nacional.- Fim do registro de preço em licitações públicas. O objetivo é estabelecer quantidade mínima de aquisição de cada tipo de impresso por fornecimento.- Resgate da competitividade.
Fonte: Assessoria de Imprensa – 26/12/2013
Tags: economico, mercado
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