A partir de agora, o lacre das embalagens de sementes deverá conter o número de inscrição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) do produtor ou do reembalador, quando o produto for destinado ao comerciante, informou o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quarta-feira (26).

A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 40, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ainda segundo o texto, a semente a granel somente poderá ser comercializada diretamente do produtor ao usuário da semente.

Além disso, em relação à embalagem de sementes, são instituídas algumas regras, como, por exemplo, o uso de embalagem de tamanho diferenciado, confeccionada em polipropileno ou material de comprovada durabilidade.

Por fim, o texto delimita que o acondicionamento deve apresentar conteúdo mínimo de 250 quilogramas de peso líquido, sendo que neste caso deverá ter seu comércio restrito entre o produtor da semente e o consumidor final ou o reembalador.