O  senador Alfredo Nascimento apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 24), em que se estabelece o fim dos impostos sobre os materiais escolares. A PEC institui que estarão imunes de impostos os itens escolares definidos em lei. Assim, os produtos que forem especificados pelo legislador estarão livres da incidência, por exemplo, do IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) os artigos escolares possuem carga tributária de até 47%, como as canetas. Itens como apontador e borracha escolar, possuem 43%, Caderno universitário e lápis, possuem 35%. “Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório, se não um absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que incide sobre cadernos, borrachas, agendas, lápis, estojos, canetas e, até mesmo, tinta guache e folhas para fichário. A renúncia fiscal é ínfima perante o orçamento da União”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens Passos. O Projeto de Lei PLS 6705, que reduz alguns impostos federais, aprovado pelo Senado em 2009, está parado na Câmara deste então, sem apoio do Poder Executivo para sua aprovação. A ABFIAE acredita que a aprovação da PEC No. 24 seria uma solução alternativa e definitiva para a redução imediata da elevadíssima carga tributária sobre material escolar existente no país e uma forma de demonstrar que nossos governantes realmente levam a sério o tema educação.