Papel - 29/07/2014 - 09:58
A Suzano foi beneficiada com a redução na carga tributária, diferimento no pagamento de tributos e até o direito de receber créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) após ser contemplada pelo Invest, o Programa de Incentivo ao Investimento no estado do Espírito Santo.
Publicado no Diário Oficial do último dia 23, o termo de acordo assegura a concessão dos benefícios previstos na resolução nº 888, publicada em dezembro de 2013. Os incentivos já entraram em vigor, a partir do ato assinado pela subsecretária de Estado da Receita, Elineide Marques Malini. O governo estadual não revela o prazo de fruição dos benefícios, mas em média a validade das concessões do programa vão até 12 anos, renovável por igual período.
Através das condições oferecidas pelo Invest-ES a Suzano poderá adiar o pagamento do ICMS na importação de maquinário destinados à integração do ativo da empresa e a possibilidade de transferir esses mesmos equipamentos para fábricas instaladas em outros estados do Brasil. Terá ainda vantagens na importação de insumos e matérias-primas, bem como terá a possibilidade de realizar transações com alíquota reduzida para outras beneficiárias do programa.
A resolução prevê também a existência de crédito presumido de até 70% nas operações interestaduais, ou seja, mais de dois terços dos tributos devidos podem retornar à empresa na forma de crédito.