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Fraude entra na mira da Receita

Mercado Gráfico - 10/03/2014 - 12:10

Nos últimos anos, tornaram-se crescentes as fraudes com o uso do papel isento de impostos (papel imune). Trata-se de um mercado irregular que pode superar R$ 1 bilhão por ano, com evasão de R$ 500 milhões em impostos estaduais e federais somente em 2012. E que causa prejuízo também à indústria, ao distorcer as condições de concorrência no mercado doméstico. De acordo com a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), em 2012, o total de 562 mil toneladas de papel não recolheram impostos e deixaram de ser usado na produção de livros, jornais e revistas. O combate ao desvio gerou uma série de iniciativas desde 2009: o recadastramento das empresas que efetuam transações com papel imune, a exigência de registro prévio e licença, a adoção do Sistema de Reconhecimento e Controle de Operações com Papel Imune (Recopi) em São Paulo - que já rendeu multas que, juntas, ultrapassam R$ 450 milhões -, o lançamento e a adoção gradual do Recopi Nacional e a exigência da rotulagem obrigatória para cargas de papel imune. De acordo com o presidente da Andipa, Vitor Paulo de Andrade, a associação apoia todas as medidas de combate ao desvio de papel imune e adota uma postura clara diante de seus associados. Na Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), a posição é semelhante. "Vemos com enorme preocupação esses números todos e apoiamos todas as medidas", afirma o presidente da Abigraf Nacional, Fabio Arruda Mortara. "A Abigraf não tem poder de polícia e de fiscalização sobre os seus associados. Há muita controvérsia sobre onde ocorre o maior volume de desvio, mas é uma atividade criminosa em qualquer elo da cadeia." Apesar de apoiadas por todos os elos da cadeia da indústria - papeleiras, importadores, distribuidores e gráficas -, as medidas ainda são consideradas insuficientes por alguns representantes do setor. "Qualquer medida que estimule a cultura tem apoio de nossa indústria", afirma Elizabeth, da Bracelpa. "Mas o governo poderia, sim, avaliar com profunda seriedade a possibilidade de trazer os impostos de todo o papel usado para fins didáticos para um nível igual ou próximo ao do imune", acrescenta.

Fonte: Valor Econômico (adaptado por RV&A)
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