Depois de participar de um webinar no último dia 22 de maio, promovido pela ABIGRAF Nacional, ABIGRAF – SP e SIndigraf – SP sobre as medidas trabalhistas autorizadas pelo governo em virtude da pandemia de Covid 19, o desembargador Fábio Cooper conversou com o “Impressões” sobre o atual cenário da Justiça do Trabalho. 

Fábio Allegretti Cooper tem 64 anos de idade, é carioca, gosta de contar histórias e é torcedor do Fluminense. É fã declarado da CLT, que segundo ele tem na flexibilidade sua maior qualidade. “É uma lei tão aberta que permite ao Juiz o uso de muitos instrumentos para fazer justiça. Isso é muito sábio”, declarou ao CONJUR em 2013, quando presidiu o TRT da 15ª região. Nessa conversa, Fábio Cooper fala dos desafios da Justiça do Trabalho no Brasil e das perspectivas da corte em relação à pandemia do Coronavírus.

Impressões: A Justiça do Trabalho recebe em média 3,4 milhões de ações por ano. No TRT da 15ª Região cada juiz tem em média 2 mil processos para julgar todos os anos. Qual é a expectativa em relação aos próximos meses por conta da pandemia?
Fábio Cooper: Tenho convicção de que esses números vão aumentar. A Justiça do Trabalho sempre deu conta da sua missão de pacificar as relações entre trabalhadores e empresas. Só que nos últimos anos temos sido a bola da vez. Em 2016 e 2017 houve redução no orçamento do poder judiciário, mas o corte foi maior na nossa corte, porque o relator tinha ódio visceral da Justiça do Trabalho. Estão tentando asfixia-la. Temos problemas operacionais graves, aqui na 15ª Região temos uma defasagem histórica de pelo menos 2000 servidores. Somos o 2º maior tribunal do país e, proporcionalmente temos menos servidores do que tribunais de outras regiões. Acredito que as medidas trabalhistas vão sim causar um aumento significativo no número de processos, mas tenho convicção que a Justiça do Trabalho, mesmo com tantos problemas, vai dar conta do recado.

Impressões: Como o enfraquecimento dos sindicatos, tanto de trabalhadores como patronais, mudou as relações trabalhistas?
Fábio Cooper: Num contexto histórico, os sindicatos foram muito importantes desde a criação da CLT e da Justiça do Trabalho, atuando de forma incisiva nas relações capital e trabalho, ajudando a equilibrar as relações e trazendo conquistas importantes para os trabalhadores. Nas décadas de 80 e 90 houve uma estagnação, as coisas ficaram calmas e previsíveis. Mas a proliferação e politização dos sindicatos a partir da década de 1990 não foi positiva. Eles (os sindicatos) viraram instrumentos políticos, houve desvio de finalidade e ao invés de buscar diálogo, partiram para o enfrentamento ideológico, gerando polarização e antagonismo. A relação que era saudável e produtiva, tornou-se belicosa, com empregados passando a enxergar seus empregadores como inimigos. Deveriam ser coparticipantes e não combatentes. O desafio da Justiça do Trabalho é promover o reequilíbrio dessa relação. 

I: O senhor tem receio de que a Justiça do Trabalho seja extinta?
Fábio Cooper: São duas gerações de trabalhistas na minha família. Sempre houve movimentos para enfraquecer a Justiça do Trabalho. Hoje em dia esse movimento ganha corpo por conta da composição política. A extinção resultaria de um projeto de emenda constitucional e se houver parlamentares suficientes apoiando essa ideia, corremos sim esse risco. Mas não acredito nisso, pois a Justiça do Trabalho tem provado seu valor. É necessário fortalecê-la, porque acabar com ela seria instituir o caos social, que só interessa de fato a grandes grupos, que sem as amarras legais, poderiam deteriorar as condições de trabalho. A sociedade não pode permitir isso. 

I: Qual a opinião do senhor sobre as negociações diretas entre trabalhadores e empregados? Não seria uma forma mais justa na relação entre capital e trabalho?
Fábio Cooper: De forma nenhuma. A missão do Direito do Trabalho é proteger o trabalhador hipossuficiente. Numa negociação, o empregado não tem nenhum poder de estabelecer condições frente ao empregador. Se não houver proteção legal ao trabalhador para que empregadores não criem normas prejudiciais e que violem as garantias mínimas constitucionais, a exploração pura e simples pode acontecer. A negociação direta representaria a imposição de uma vontade injusta. Acordos justos seriam raros. Por isso mesmo, de forma muita justa, a Constituição impede a negociação direta.

I: Mas na atual conjuntura, não deveria haver espaço para novas formas de negociação?
Fábio Cooper: Acredito que sim. Mas é uma questão que foge aos magistrados, pois é a legislação que deve evoluir para que se possa abrir esse espaço especificamente em tempos de crise. 

I: Algumas das principais críticas à Justiça do Trabalho são por conta da interpretação que magistrados fazem de alguns pontos da CLT, uma lei que tem quase 80 anos de existência. De maneira geral, o senhor considera justas essas críticas?
Fábio Cooper: A realidade é sempre mais rápida do que as alterações legislativas. A realidade vem de avião e a legislação, de carruagem. Muitas vezes há situações não previstas, que são novas, e o Direito fá ferramentas ao juiz para exercitar princípios e aplicar o direito universal para adaptar decisões às novas realidades. É o que chamamos de “interpretação analógica”, ou “complementar de interpretação”. As divergências de interpretação fazem parte do direito, até serem pacificadas por meio de decisões superiores, as chamadas jurisprudências. Os Tribunais Regionais passaram a ser intérpretes e uniformizadores de jurisprudências regionais e isso tem servido para trazer mais segurança jurídica. Cada tribunal tem suas súmulas e a jurisprudência acaba sendo uniformizada de forma mais previsível, o que dá mais segurança aos empregadores na hora de decidir impor medidas de ajuste nas relações trabalhistas. 

I: Mesmo assim é cada vez mais frequente ações trabalhistas chegarem ao STF. O que o senhor acha disso?
Fábio Cooper: O Tribunal Superior do Trabalho é a instância estabilizadora. A Constituição de 1988 foi pensada para que seja assim. Porém, abriu-se um espaço para discussões no STF. O TST firmava suas jurisprudências, e todos se moldavam a essas disposições. Anos depois, o Supremo mudava tudo e isso trazia insegurança jurídica para as relações de trabalho. Questões trabalhistas deveriam ser decididas pelo TST. O STF é composto por integrantes que não tiveram ou não tem afinidade com o Direito do Trabalho. A bagagem da maioria dos ministros não é suficiente e o Direito do Trabalho acaba ficando sem defesa. Vemos doutrinas sedimentadas serem transformadas no Supremo. 

I: Qual a solução desse impasse?
Fábio Cooper: A solução deveria se dar em duas áreas: primeiro reduzir a carga normativa trabalhista da Constituição, colocando somente as garantias e direitos mínimos ou indispensáveis, que são inegociáveis. Assim, as demais matérias detalhistas ficariam para Leis e negociações coletivas. Um exemplo de direito mínimo é que a hora extra tem que ser superior à hora normal trabalhada. Se vai ser 20, 30 ou 50% é questão para ser discutida em convenções coletivas. O segundo ponto é a composição representativa do poder judiciário no Supremo, que deveria ter equilíbrio entre juízes cíveis, criminais e trabalhistas. 

I: A pandemia traz consigo, além dos prejuízos à vida e eventuais mudanças drásticas no modo de vida das pessoas, uma crise econômica de proporções gigantes, com desemprego e falências batendo recordes. Qual o conselho que o senhor pode dar aos empresários nesse momento tão difícil?
Fábio Cooper: O conselho mais prático para esse momento de crise é que aquilo que já era importantíssimo, hoje é imprescindível ao bom funcionamento de uma empresa: a assessoria de um advogado trabalhista especializado. Um advogado trabalhista é tão importante quanto um cível na elaboração de contratos ou um tributarista na avaliação de impostos. O aconselhamento de um advogado experiente é fundamental antes de uma tomada de decisão. No dia a dia, vemos na Justiça do Trabalho que os empresários que foram assessorados têm mais possibilidades de sucesso pois costumam cometer menos irregularidades e apresentam defesas mais sólidas. O aconselhamento de um advogado trabalhista é fundamental.