A reunião hibrida do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem, aconteceu no dia do Servidor Público e também dia de São Judas, 28 de outubro. Ao todo participaram 27 integrantes do Comitê, liderado pelo Diretor Titular e presidente do SINDIGRAF SP, Dr. Levi Ceregato, que estava presencialmente na Plenária da FIESP, juntamente com o presidente da ABIGRAF SP, João Scortecci, presidente da ABIGRAF NACIONAL, Sidney Anversa Victor, Rogério Camilo, gerente executivo da ABIGRAF SP, ABIGRAF NACIONAL e SINDGRAF SP e também o palestrante Fernando Capez, jurista e Diretor Executivo do PROCON-SP. Os demais estavam online.

TWO SIDES: grandes planos pela frente!

O encontro foi aberto com a palestra do Fabio Mortara, Diretor Titular Adjunto do COPAGREM, CEO Two Sides Brasil e Two Sides America Latina para falar sobre as novidades do Instituto, que agora conta com 110 membros, 32 veículos de comunicação como parceiros, além dos colaboradores e membros institucionais, entres eles as ABIGRAFS e SINDIGRAFS.

Fábio destacou a campanha Greenwashing, que consiste em combater alegações infundadas ou enganosas sobre benefícios ambientais de um produto, serviço, tecnologia ou prática da organização e mostrou na prática os resultados do trabalho, que envolveu mudanças significativas na comunicação de empresas como Dell, Elektro e Sicredi. Veja exemplo abaixo:

Fábio também mostrou os materiais promocionais, explicou sobre os infográficos desenvolvidos pelo Instituto, mencionou a Revista The Page e valorizou as campanhas nas Redes Sociais com posts direcionados para os setores.

Para finalizar, Mortara ressaltou o sucesso da parceria com a “Turma da Mônica”, de Maurício de Sousa. “38 historinhas publicadas em quadrinhos até setembro de 2021, mais de 34 milhões de leitores impactados”, fala.

Quer saber mais o Two Sides, entre no site: twosides.org.br

Reforma tributária

O tema é polêmico e não poderia ficar de fora desta reunião do Comitê! Para falar sobre a Reforma Tributária foi convidado Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Diretor do Departamento Jurídico (DEJUR), ex-Subsecretário da Receita Federal. Paulo começou falando sobre as iniciativas do Poder Executivo no Congresso Nacional, como por exemplo a *PEC 45 do Deputado Federal, Baleia Rossi, da *PEC 110 e também da PEC 128, que propõe reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e lucros.

O advogado tributarista fez uma análise sobre o tema, falou das propostas e problemas dessas PECs. “A PEC 110 propõe um IVA unificado e um fundo para distribuir os recursos. Temos também outras questões como começar a cobrar pagamento de IPVA para embarcações e aeronaves. Temos que avaliar questões como ICM-ISS com o IVA DUAL (Estados e municípios)”.

O que é a Reforma Tributária?

Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguir tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas.

O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país.

Ter um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população.

A demanda da sociedade brasileira por uma reforma tributária existe há, pelo menos, três décadas. Em 1995, quando o termo Custo Brasil foi debatido pela primeira vez, em um seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o cipoal tributário já era considerado o grande vilão do setor produtivo. Desde então, além de a carga tributária ter subido de 27% para 33% Produto Interno Bruto (PIB), o sistema de cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo.

Recente estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, demonstrou que o Custo Brasil consome, anualmente, das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão - o equivalente a 22% do PIB nacional. O levantamento demonstra que empresas brasileiras dedicam, em média, 38% mais de seus lucros para pagar tributos do que companhias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

LINKS DAS PECs

PEC 45 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833

PEC 110 - https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699

PEC 128 - https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2215866

Crise energética e compra de energia no mercado aberto

A falta de chuvas, o desperdício de água e o aumento do consumo e custo, foi o tema abordado pelo Gustavo Borges, Gerente do Departamento de Infraestrutura (DEINFRA). Gustavo falou sobre a situação dos sistemas das regiões brasileiras, fez uma análise do SIN (Sistema Interligado Nacional) e explicou como funciona hoje o mercado livre de energia. “Hoje temos o mercado regulado e o ambiente de contratação livre. Nós consideramos interessante para as indústrias fazer a transição, uma vez que a previsão é que o reajuste da tarifa de energia elétrica no ano que vem, seja maior que a inflação”, comenta.

De uma forma bem didática, Gustavo explicou como funcionam as bandeiras tarifárias de acordo com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ressaltou: “Importante para quem é da indústria saber onde pode reduzir os custos”.

Para fechar, ele falou das 7 etapas fundamentais para chegar ao mercado livre de energia e indicou 2 cartilhas sobre o tema, desenvolvidas pela FIESP. “Para migrar o empresário precisa estar preparado e familiarizado com as etapas”.

PROCON SP – Eficiência no atendimento

“Procurei transformar uma fundação tradicional num órgão de política pró-mercado, de direito e cumprimento da lei do consumidor”, abre a palestra Fernando Capez, jurista e Diretor Executivo do PROCON-SP.

Durante a palestra, Capez falou sobre a informatização do atendimento do Procon, que hoje todos podem entrar no site e fazer uma reclamação online. “Antes as pessoas eram obrigadas a encontrar um Procon físico, ir até lá e preencher um formulário a mão!”, comenta. “Hoje temos 85% de eficiência nas respostas, com ampla transparência” acrescenta.

Fernando também falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, os cuidados que empresas devem ter, e como o Procon está atuando no combate as plataformas digitais que vendem produtos piratas e sem nota fiscal. “Queremos agora fazer um acordo com o Mercado Livre, pensamos em um Compliance para a área”, fala.

A novidade é que o PROCON SP irá criar um PROCON AMBIENTAL para fiscalizar a venda de madeira ilegal. “Madeiras vindas do Pará, por exemplo, chegam no porto de Santos. Nós vamos multar todos que vendem madeira ilegal”, reforça.

O Comitê

Da percepção de que a cadeia produtiva do papel, da indústria de comunicação impressa e das embalagens precisava se reunir para discutir suas questões de forma coordenada, integrada e sinérgica, surgiu a ideia de criar o Comitê da Cadeia Produtiva de Papel, Gráfica e Embalagem (Copagrem) da Fiesp.

O Comitê teve sua reunião inaugural no dia 9 de abril de 2013, com a participação de representantes de 20 associações e de 13 sindicatos do setor produtivo da indústria gráfica em âmbito nacional.

A próxima reunião está marcada para 10/12/2021. Até lá!