*Por Levi Ceregato, empresário, bacharel em Direito e Administração, e presidente da Abigraf Nacional.

Foi importante o fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto básico do Plano Nacional da Educação (PNE). Item relevante do projeto é o que prevê investimento gradativo de 10% do PIB na rede pública nos próximos dez anos. No âmbito das entidades de classe, essa proposta de aporte mínimo de recursos foi pioneiramente feita no Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, em documento da Abigraf Nacional, associação representativa do setor.

A melhoria da qualidade do ensino, além da questão intrínseca à justiça social e democratização das oportunidades, é decisiva para a economia brasileira. Precisamos formar novas gerações muito capacitadas para atender às exigências crescentes da evolução tecnológica e às transformações do mercado de trabalho.
Infelizmente, contudo, estamos retrocedendo, conforme demonstra recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A instituição pondera que o Brasil está perdendo a corrida da produtividade no universo dos emergentes. A China, por exemplo, da qual tanto reclamamos quanto à concorrência desleal, já está preparando melhor os seus recursos humanos.

Segundo o estudo, as taxas de crescimento econômico não poderão ser mantidas apenas pela presença dos dois grandes fatores de produção, o trabalho e o capital. Mais do que isso, o desafio é utilizá-los de maneira mais eficaz e em segmentos de maior valor agregado, e o grande alicerce de tudo isso é a educação.

Para entendermos melhor o significado do ensino público de excelência nesse contexto, basta analisar os números do último Censo Escolar: na soma dos dados,42,22 milhões de crianças e adolescentes matriculados na Educação Básica em nosso país dependem exclusivamente do Estado para estudar. Portanto, não podemos pré-estabelecer-lhes, bem como à Nação, um destino, inerente à precariedade do conhecimento, de mais dificuldades competitivas e de progresso.

Vejamos os números em mais detalhes: a Educação Básica tem 50,54 milhões de alunos. São 42,22 milhões (83,5%) matriculados em escolas públicas e 8,32 milhões (16,5%) em instituições privadas. As redes municipais acolhem quase metade das matrículas (45,9%), o equivalente a 23,22 milhões, seguidas pelas estaduais (37% do total, com 18,72 milhões). As escolas federais mantêm 276,43 mil matrículas, o que significa participação de apenas 0,5% do total.

Portanto, ampliar o volume de recursos para atender à prioridade do ensino é algo muito pertinente à meta do desenvolvimento brasileiro, na qual o Estado não pode omitir-se. Daí, a relevância do projeto que destina 10% do PIB à educação, partindo-se, assim que tenha a sanção presidencial, de um patamar mínimo de 7%.

A indústria gráfica sugeriu a medida em 2011 e a apoia por razões que transcendem ao seu legítimo anseio capitalista pelo maior mercado de livros, cadernos, jornais, revistas e outros impressos: como integrante da cadeia produtiva da comunicação, o setor entende que tem parcela de responsabilidade na difusão de conceitos politicamente corretos, no debate dos grandes temas nacionais e na solução dos problemas brasileiros. Por isso, seguimos atentos ao trâmite do Plano Nacional da Educação. Esperamos que seja rapidamente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.