Foi apresentado no dia 6 de agosto, na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 7867/14 determinando que os livros didáticos, adquiridos direta ou indiretamente pelo poder público por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e similares, de editoras ou indústrias gráficas sediadas no Brasil, deverão ser produzidos e impressos por empresas instaladas no País, vedando a terceirização de qualquer etapa de produção às empresas sediadas no exterior.

A proposta também é aplicada a livros contemplados pela Lei Rouanet (que tem como base a política de incentivos fiscais na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais). Livros de natureza tecnológica, científica e cultural – e de qualquer natureza - fora do contexto do PNLD ou programas similares, não sofrem essa restrição.

O deputado Vicentinho (PT/SP) justifica a apresentação do projeto considerando ser fundamental garantir demanda para o parque gráfico brasileiro, gerando emprego e renda. O projeto será enviado às comissões permanentes da Câmara dos Deputados, devendo tramitar em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Constituição e Justiça, e posteriormente ser levada ao Senado.